Prazos para execução de medidas de acessibilidade em edificações

Compilação: Romeu Kazumi Sassaki

Objetivos e medidas de acessibilidade	Prazos para edificações		Decreto n. 5.296, de 2/12/04
	DE USO PÚBLICO	DE USO COLETIVO
Para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07		Art. 19, § 1°
Para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes.		Art. 22, § 2°
Os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.	Para edifícações a serem construídas, é óbvio que a acessibilidade deva ser implantada no ato da construção.		Art. 22, § 1°
Os sanitários preparados para o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.		Esta é a única medida que não recebeu um prazo explícito. Conclui-se que o prazo seja o mesmo das demais edificações de uso coletivo: 48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 22, § 4°

Objetivos e medidas de acessibilidade	Prazos para edificações		Decreto n. 5.296, de 2/12/04
	DE USO PÚBLICO	DE USO COLETIVO
Os sanitários destinados ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.		Nas edificações a serem construídas, é óbvio que a acessibilidade deva ser implantada no ato da construção.	Art. 22, § 3°
Para garantir a acessibilidade a teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares, as edificações deverão reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas do público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 23, § 8°
Destinar 2% dos assentos para acomodação de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas obesas, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 23, § 1°

Objetivos e medidas de acessibilidade	Prazo para edificações		Decreto n. 5.296, de 2/12/04
	DE USO PÚBLICO	DE USO COLETIVO
Garantir a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 23, § 3°
Garantir rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, para permitir saída segura de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em caso de emergência.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 23, § 4°
Garantir áreas de acesso (coxias, camarins etc.) aos artistas, áreas que sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 23, § 5°
Garantir, nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, padrões de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.	30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/6/07	48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes. Vencimento: 3/12/08	Art. 24, § 2°

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