CF 2006 – FRATERNIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

                                                                     Francisco Nuncio Cerignoni (Chico)     FCD – Piracicaba/SP

Segundo o Censo de 2000, há na população brasileira cerca de 24,6 milhões de pessoas com algum dos tipos das deficiências pesquisadas correspondendo a 14,5 % da população. A taxa brasileira de pessoas com deficiência é compatível com outros países que utilizam o mesmo parâmetro, como a Áustria (14,4%), Espanha (15%), Inglaterra (12,2%) e Noruega (13%).

O censo revelou ainda que os dados de deficiência variam de acordo com a região do País. Norte e Nordeste têm as maiores proporções (16,1% e 16,7%, respectivamente) de pessoas que afirmaram ter, pelo menos, uma das deficiências investigadas pelos técnicos. Em nível regional, a Paraíba foi o Estado que apresentou a maior proporção de população com pelo menos uma deficiência (18,8%), e São Paulo foi o Estado que teve a menor incidência (11,4%).

Do total da população com deficiência 48,13 % possuem deficiência visual; 22,96 % motora; 16,58 % auditiva; 8,23 % mental ou intelectual e 4,09 % deficiência física. Cerca de 10 milhões de pessoas possuem deficiências múltiplas. As mulheres são as mais afetadas com as dificuldades para ver, o que se explica porque elas têm maior expectativa de vida que os homens. Elas também são maioria nas dificuldades motoras. Os homens sofrem mais de distúrbios mentais, físicos e auditivos.

Pelos dados do censo, a distribuição da população com deficiência se dá da seguinte forma: 80,3 % residem na zona urbana e 19,7 % na zona rural; 46,42 % são homens e 53,58 % são mulheres; 8,79 % tem idade de 0 a 14 anos, 69,41 % tem de 15 a 64 anos e 21,8 % tem 65 anos ou mais; 51,14 % são da cor/raça branca, 7,5 % da preta, 0,43 % da amarela, 39,85 % da parda, 0,51 % da indígena.

Em todas as sociedades existe certa "cultura da exclusão", ou seja, um conjunto orgânico de atitudes, crenças, conceitos e hábitos que sustentam as barreiras que um grupo ergue contra outro.

O Paternalismo, como expressão de uma mentalidade de dependência, é sempre uma ação de cima para baixo, de alguém que detém o "poder" e o exerce oferecendo algum "benefício". Valoriza o ter não o ser.

A Ditadura do corpo ideal, que desde a antiguidade tem referências mostradas nas artes. A valorização excessiva da estética corporal leva a excluir aquelas pessoas que não possuem um "corpo perfeito".

Por outro lado, considerar uma pessoa com deficiência como superior aos mortais comuns acaba conduzindo ao isolamento e ao preconceito. Elevar a pessoa acima de si mesma tem o mesmo efeito que rebaixá-la: trata-se sempre de compensar aquela característica que a sociedade tem dificuldade de tolerar.

Na tradição cristã tanto bênção como maldição faziam parte da herança familiar. A família inteira respondia pelo pecado de um de seus membros. Se a deficiência era vista como maldição, como castigo divino pela infidelidade, as pessoas com deficiência eram um sinal verídico da desgraça familiar, prova de culpa, motivo de vergonha.

Já a pureza tratava-se de uma categoria litúrgica, que indicava a possibilidade de convivência social e de acesso ao culto. Somente corpos saudáveis e "normais" eram considerados aptos ao louvor de Javé. O impuro tinha poder de contaminar o puro, e não o contrário (cf. Lv 13,45-46). Ainda hoje as deficiências conservam certo status de impureza, principalmente na questão do acesso aos sacramentos.

O Novo Testamento dá testemunho de uma interpretação corrente no primeiro século: a da deficiência como possessão demoníaca. A deficiência seria uma característica causada pela influência de espíritos impuros. O exorcismo seria, pois o caminho para sua erradicação (Mt 17,14-21).

A deficiência não é falha nem castigo, manifestada por algum pecado próprio ou dos pais; tampouco é um fatalismo, que exige submissão. Isso ajuda a encobrir ou tentar justificar o preconceito social que espalha a opressão e a ordem injusta, que causa e provoca doenças e deficiências. "Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias" (Gandhi).

3. FATORES QUE SUSTENTAM A INCLUSÃO OU A SUPERAÇÃO DA EXCLUSÃO

A Fraternidade é dom e serviço de Deus na comunidade. É  uma chamada a sermos missionários na Fé, apoiada no amor de Deus e no compromisso com a vida. Assume o desafio de desenvolver na pessoa enferma e com deficiência a consciência de ser como o Servo de Deus, de que fala o profeta Isaias (Is. 42, 1-9; 49, 1-6; 50, 4-9; 52, 13-53; 61, 1-2). Ele é portador de esperanças para todos que afirmam Deus como Pai Libertador. Recupera a consciência da história concreta de cada pessoa, suas dúvidas, suas angústias, limitações e temores (cf. Mt 11, 28) sua cidadania, sua esperança, fé e valores de vida, que, resgatados no convívio fraterno, se tornam lugar concreto de revelação de Deus (CF. Jo 4, 7-21 e Rm 8, 28) e renovação do sentido da vida.

Os direitos humanos e civis, a legislação nacional e internacional é expressão do poder da mobilização das pessoas com deficiência, porém falta sua implementação e por esse motivo não de deve deixar de mobilizar. Só quando são reconhecidos os direitos dos mais frágeis é que uma sociedade pode considerar-se fundada sobre o direito e sobre a justiça. Também à pessoa com deficiência deverá ser facilitada para que participe na vida da sociedade e apoiada a realizar todas as suas capacidades de ordem física, psíquica e espiritual. "Entre os direitos que se devem garantir, não se podem esquecer o direito ao estudo, ao trabalho, à casa, à superação das barreiras, e não apenas das arquitetônicas!". (Jubileu dos portadores de deficiência, discurso do Papa João Paulo II, 3/12/2000).

A pesquisa científica, por seu lado, é chamada a garantir todas as formas possíveis de prevenção, tutelando a vida e a saúde. Quando a deficiência não tem cura, é sempre possível libertar as potencialidades que ela não elimina. São potencialidades que devem ser apoiadas e incrementadas pois, além de restituir funções danificadas, a reabilitação ativa outras e impede a decadência.

Esse é o lema da atual Campanha da Fraternidade que primeiramente deve ser entendido como um convite, um apelo dos seguidores de Jesus Cristo, uma convocação que é feita às pessoas com deficiência no sentido de deixarem a situação de abandono e isolamento em que se encontram e venham participar da vida social, eclesial e comunitária; é dirigido a todos: pessoas com deficiência, com qualquer tipo de deficiência, seja física, sensorial ou mental e também às pessoas sem deficiência.

É um convite para que as pessoas com deficiência sejam mais visíveis na sociedade e assim possam ser protagonistas na construção da justiça e da fraternidade.

É evidente que o convite requer um esforço do convidado, mas também de quem convida e da sociedade em geral. Não exime, portanto, a responsabilidade de ninguém na adequação dos ambientes e na eliminação de preconceitos. Apóia e incentiva a luta das pessoas com deficiência em cobrar dos órgãos públicos as parcelas de responsabilidade que lhes compete.

É importante conscientizar que quem convida, porque reconhece o valor de alguém, tem que se abrir às riquezas pessoais de seus convidados, desejar aprender com eles, reconhecer que eles têm algo a ensinar e tem uma contribuição importante a dar, tanto para a construção da sociedade quanto para o enriquecimento humano de seus pares; é essa energia que desperta o coração humano para acolher os diferentes; para reconhecer o outro; para tornar-se solidário com os excluídos e estender-lhes as mãos; para juntos trabalharem em prol da eliminação das injustiças e para construírem a paz entre os homens.

5. GESTO CONCRETO DE FRATERNIDADE

É a contribuição em dinheiro para compor o FUNDO DE SOLIDARIEDADE. A coleta é realizada no Domingo de Ramos, dia 9 de abril de 2005 ou durante toda a quaresma. Dos recursos arrecadados 60 % constitui o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), gerido pela própria diocese; os 40 % restantes compõem o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), gerido pela Cáritas Brasileira.

Os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente para:

Campanhas, articulações e mobilizações relacionadas ao tema da CF 2006 (formação de agentes multiplicadores; seminários e encontros de formação relacionados com o tema; produção de materiais – cartilhas, por exemplo – e popularização dos mesmos; formação de redes).

Direitos e políticas públicas (divulgação dos direitos das pessoas com deficiência; fomento e fortalecimento de conselhos e fóruns).

Projetos de alternativas estruturantes (atividades produtivas, profissionalizantes, trabalho e renda; condições de convivência e inclusão social).

Os projetos para utilização dos recursos de âmbito diocesano deverão ser encaminhados para as próprias dioceses. Já os projetos mais abrangentes, de âmbito regional ou nacional, deverão ser encaminhados para: