Ao lado dos imensos contingentes populacionais que sofrem maior exclusão no Brasil representados pelas pessoas de raça negra/parda indígena, e nos diversos subgrupos de idade, sexo, encontra-se grande parte dos 25 milhões de brasileiros,  14,5% da população Brasileira,  que declarou possuir alguma deficiência permanente ao Censo 2000.

Entre as regiões brasileiras, o nordeste e o norte apresentam percentual de incidência de deficiências acima da média nacional, respectivamente, 16,7% e 16,1%. E entre, os sexos o percentual de deficiência é maior entre as mulheres, 15,3% contra 13,7% dos homens.

Quando se analisa a escolaridade de pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, verifica-se que 41,3% ou não possui instrução ou tem menos de 1 ano de estudo e que 26,9%  do total desse grupo possui apenas de 1 a 3 anos de estudo. Esses 2 grupos somados totalizam quase 11 milhões de pessoas com deficiência, com nenhuma ou baixíssima escolaridade. Situação que evidencia a grande dificuldade das crianças e adolescentes permanecerem na escola.

Em relação às crianças e adolescentes da área rural será necessário um esforço redobrado para fazer face a potencialização da exclusão escolar e atender cerca de meio milhão de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, com deficiência, que vivem no meio rural, inseridos na realidade das classes multisseriadas, da ausência de transporte e ajudas assistivas agravada pelo despreparo do professor e pela dificuldade de acesso aos meios de comunicação e informação e aos instrumentos e centros de formação e capacitação de professores.

 Os indicadores educacionais entre adolescentes com deficiência, entre 12 e 17 anos, demonstram que estes têm 4 vezes mais possibilidade de estar fora da escola do que os adolescentes sem nenhuma deficiência e que a taxa de analfabetismo das crianças e adolescentes, com alguma deficiência , em idade de cursar o ensino fundamental é o dobro das crianças sem deficiência . Quando analisa-se a iniqüidade entre os diversos tipos de deficiência percebe-se que as crianças e adolescentes com deficiência mental e deficiência física e motora são os mais penalizados, pois representam o maior percentual que não consegue ter seu  acesso e permanência na escola garantidos.

Que razoes explicam tamanha desigualdade no direito ao acesso a educação de crianças e adolescentes com deficiência?

• De historia recente, a responsabilidade pela educação de crianças e adolescentes com deficiência foi tratada a partir de uma política central, concebida de forma  segregada ao sistema regular de ensino, amparada pelo paradigma da integração social, que objetivava prover, de forma indireta, com a conseqüente omissão da ação do Estado, principalmente no campo da deficiência mental, (via APAE  e Pestalozzi) o acesso a educação. A existência de uma rede paralela pode ser explicada pela característica dessas instituições para deficientes mentais que dispunham de algum poder de organização interna e de pressão para criarem uma rede própria de atendimento educacional, paralela ao sistema público de ensino para possibilitar o acesso à escola dessas crianças e adolescentes. Em relação às deficiências sensoriais, foram criados alguns institutos escolares específicos e isolados, sob responsabilidade do governo federal, como o INES e Instituto de Cegos, no Rio de janeiro, copiados por alguns estados, mas ainda em numero e dispersão, insuficientes para atender toda a demanda apresentada por esses setores das deficiências  sensoriais. Enquanto isso, as pessoas com deficiência física e motora, cujas necessidades de acesso a educação  envolvem recursos diversos, de maior complexidade de diferentes área, como a saúde ( orteses e próteses, atendimento de reabilitação), o transporte ( transporte especial porta-a-porta e transporte acessível), e de acessibilidade física as escolas, foram os mais penalizados no seu direito à educação e representam o maior numero de crianças e adolescentes ausentes ou incapazes de permanecer na escola.

·       A ausência de investimentos públicos e de uma estratégia central sistêmica e coordenada de enfretamento, envolvendo a preparação dos professores, a disponibilidade de recursos pedagógicos e assistivos e a flexibilização curricular para fazer face a situação de enorme exclusão escolar das pessoas com deficiência na rede regular de ensino de primeiro e segundo grau.

O  CONTEXTO

-         Com a Constituição de 1988, inicia-se uma nova formulação teórica sobre os direitos educacionais das crianças e adolescentes com deficiência. O paradigma muda de Integração social, para inclusão social. De acordo com o novo paradigma da Inclusão Educacional, a diversidade identificada entre as  características humanas, abrangidas pelos aspectos de raça, idade, gênero, de conformação física, sensorial e intelectual deve ser reconhecida e incorporada aos fundamentos de um modelo social mais justo e igualitário, capaz de acolher as diferenças para a realização de um País para todos.  A partir desta mudança,  crianças e adolescentes com deficiência têm direito a educação, assegurado pela rede publica regular de ensino, como todas as outras. O princípio da Inclusão Educacional empresta novo significado aos direitos das pessoas com deficiência e redimensiona a importância das responsabilidades publicas governamentais, em relação ao direito a educação pública, de qualidade para todos, incluindo as crianças e adolescentes com deficiência. E, para que esta mudança ocorresse foi fundamental a influencia e a pressão exercida por entidades da sociedade civil de defesa de direitos das pessoas com deficiência e direitos humanos, dos organismos e fóruns internacionais de apoio e ajuda mútua para o efetivo compromisso de assegurar legalmente a equiparação de oportunidades educacionais.

-         Os indicadores de exclusão educacional, principalmente, entre crianças e adolescentes com deficiência mental revelam que a adoção de um modelo educacional, baseado numa rede privada filantrópica, de natureza economicamente frágil e incerta, mantida por doações e convênios irregulares e  da existência de salas especiais e segregadas nas escolas públicas da rede regular de ensino são insuficientes para prover oportunidades igualitárias educacionais para crianças e adolescentes com déficit intelectual.

Ao enfocar um dos aspectos centrais sobre a Diversidade a Prof Luiza Bairros escreveu um alerta sobre o perigo de considerar a diversidade apenas nas aparências e reflete sobre a ausência da diversidade em nosso mundo: “Falta diversidade na escola, o que distorce a experiência histórica dos diferentes grupos sociais e raciais: falta diversidade nas imagens mais freqüentemente veiculadas pelos meios de comunicação; falta diversidade nas posições sociais mais valorizadas; falta diversidade na composição das ONGs, das organizações internacionais e dos órgãos públicos – que teoricamente deveriam existir para promover a diversidade que eles mesmos negam na sua prática cotidiana; falta diversidade nos objetivos das políticas públicas, até porque a diversidade também é peça rara entre os que formulam e implementam essas políticas”.

Para mudar esta situação no âmbito da educação propomos:

Requisitos de Acessibilidade a crianças e adolescentes com deficiência para assegurar acesso e permanência na escola.

Destinação dos recursos públicos dos fundos legais dirigidos ao financiamento e desenvolvimento da Educação Básica, para o desenvolvimento de programa de Inclusão “Escola para Todos, tendo em vista a necessidade de prover condições objetivas para a redução da exclusão escolar e das desigualdades entre as crianças e adolescentes social e economicamente mais desfavorecidas.

Para assegurar as crianças e adolescentes com deficiência física, sensorial e mental condição básica de acesso ao ensino é necessário:

• implementar estratégias pedagógicas diferenciadas, prover espaços com mobilidade e proporcionar o acesso e a utilização de equipamentos e instalações escolares.

• Rever o papel das escolas especializadas na sociedade inclusiva.

• Levantamento das escolas da rede pública e suas condições de acessibilidade e adaptação física da rede de escolar.
• Garantia de que as crianças estudem próximas as suas residências. Garantia do transporte escolar, caso não tenha ônibus ou rota acessível.

• Incluir nas pesquisas educacionais instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta e de acessibilidade às escolas das crianças socialmente mais frágeis

§       Questionamento do conceito de competência como avaliador e como aspecto diretamente relacionado à permanência na escola;

§       Desenvolver e utilizar a modalidade do ensino a distancia para a formação de professores

§       Instituir e direcionar verbas públicas e apoios internacionais para fundo de pesquisa, tendo em vista conhecer e avaliar com mais profundidade as condições de Inclusão de crianças com deficiência e social e economicamente mais frágeis.

§       Deverá emanar diretriz central para que escolas, com o apoio das entidades de defesa, dos órgãos técnicos e científicos, sigam os requisitos de acessibilidade, tomando-se como referência a Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos.

No que diz respeito aos requisitos de acessibilidade relacionados aos alunos com deficiência física motora, todas as escolas deverão observar e cumprir:

§      eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo acesso aos espaços de uso coletivo;

§      reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço;

§      construção de rampas com corrimãos ou colocação de elevadores, facilitando a circulação de cadeira de rodas;

§      adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas;

§      colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros;

§      instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas;

No caso dos alunos com deficiência visual, os requisitos mínimos de acesso e permanência deverão observar e cumprir:

§      sala de apoio equipada como máquina de datilografia braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz e leitores de tela, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura, scanner acoplado a computador;

§      adoção de um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em braile e de fitas sonoras para uso didático;

§      Sites e Comunicação digital acessíveis

Quanto a alunos com deficiência auditiva os requisitos de acessibilidade deverão:

§      propiciar a mediação e a inclusão do intérprete de língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) / língua portuguesa durante o percurso escolar

§      adotar flexibilidade no processo de ensino e de avaliação valorizando o conteúdo semântico;

§      de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita

Proporcionar aos professores acesso a alternativas de formação continuada que contemple as especificidades das crianças e adolescentes pobres, negras, com deficiência e indígenas, por meio:

  Do acesso a cursos e a literaturas e informações específicas sobre o universo da diversidade e as condições de vida das crianças e adolescentes mais penalizados pela desigualdade de oportunidades.

            Da criação de estimulo financeiro aos professores para a formação continuada tendo em vista valorizar e fortalecer os professores para realização efetiva da Inclusão de crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis.

Distribuição por tipo de deficiência no Brasil:Dados retirados da tabela 2.1.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo as grandes regiões.

Fonte IBGE

Dados retirados da tabela 1.4.2 – População residente, por tipo de deficiência, situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade - Brasil

Dados retirados da tabela 1.4.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a cor ou raça – Brasil

Dados retirados da tabela 1.4.1 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade – Brasil. segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil

Dados retirados da tabela 1.4.6 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, portadoras ou não de deficiência, segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil

Fonte IBGE ( Instituto brasileiro de geografia e estatística), Censo demográfico 2000.

Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador – COCAS - 29/03/2004

Elaboração e Redação: Regina Atalla – CVI – BA

Islândia Hazard – VIDA Brasil